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Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
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Resolução Conselho Governo 100/2020
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018
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Férias no ano de início de funções de membro de Gabinete governamental
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Altera o Código Civil, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o regime jurídico das obras em prédios arrendados
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Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
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Exercício de funções nos grupos parlamentares por aposentados
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Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
DLR 7-B/2000/M
Percursos pedonais recomendados na Madeira
Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãos
Assinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.
Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos
A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo.
Dia Europeu da Proteção de Dados
A Secretaria Regional das Finanças, através do Gabinete do Provedor de Proteção de Dados, aproveitou a celebração do Dia Europeu da Proteção de Dados, que hoje se assinala, para promover um workshop com todos os interlocutores da Rede de Privacidade e Proteção de Dados (RPPD) dos institutos, empresas e serviços afetos ao Governo Regional.
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